terça-feira, 16 de setembro de 2008

Questões trabalhistas na lavoura açucareira

Para promover e incentivar o mercado externo a usar nosso etanol, algumas estratégias de posicionamento em relação a imagem da cana produzida aqui precisaram ser tomadas.
Além da questão ambiental, onde alguns alegam que produzir o biocombustível põe em risco a cobertura vegetal do país, há também a polêmica sobre o trabalho degradante nas lavouras açucareiras.
Ambos são assuntos que põem em risco a campanha a favor do etanol promovida pelo Governo Brasileiro.

Uma matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo desta terça-feira ,16, traz a notícia de que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado entre o Ministério do Trabalho de Bauru e as Usinas Renascença e Novo Horizonte. O termo é inédito e tem o objetivo de garantir melhores condições trabalhistas aos cortadores.
Seu principal ponto é o direito do trabalhador de cessar o corte de cana quando a temperatura na lavoura ultrapassar os 37°C. Há ainda outras determinações como: a garantia dos períodos de pausa e o sistema -via rádio- de comunicação com ambulâncias que devem permanecer sempre próximas da lavoura.
No estado do Amazonas, outra medida é estudada visando melhores condições de trabalho. Proposto pela deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), o projeto de lei 3796/08, sugere a criação de um selo de qualidade dado à indústria canavieira como incentivo ao cumprimento da legislação trabalhista. Assim, as empresas, além de melhorarem sua imagem, também terão preferência na obtenção de crédito em instituições federais, segundo matéria de hoje da Revista Digital Envolverde.

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